O presidente Michel Temer empossou na quarta-feira (31) o jurista Torquato Jardim como ministro da Justiça e Segurança Pública. Em cerimônia no Planalto, Temer disse que o Brasil vive momentos de “grande conflito institucional”, mas pediu que se deixe o Judiciário trabalhar “sossegado”, assim como os demais Poderes.
“O Brasil vive momentos de grande conflito institucional, porque não se dá cumprimento à ordem institucional. Precisamos, com celeridade, recuperar a institucionalidade do país. A recuperação significa a manutenção da ordem, cumprimento da lei”, disse o presidente, pedindo que o novo ministro colabore na manutenção dos “limites legais”.
“Quando se fala abuso de autoridade, [fala-se] como se abusar fosse abusar do fulano de tal que transitoriamente ocupa o cargo. Mas quem tem autoridade no Brasil é a lei. Então, toda vez que alguém ultrapassa limites legais, aí sim, está abusando da autoridade. Você, Torquato, com sua grande experiência, poderá colaborar muito neste instante que atravessamos. Não vamos nos impressionar com fato tal e qual. Vamos deixar o Judiciário trabalhar sossegado, deixar o Legislativo trabalhar sossegado, assim”, disse o presidente.
Torquato Jardim assume a pasta da Justiça após comandar, desde agosto do ano passado, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que chefiava a Justiça, foi convidado a assumir o ministério deixado por Jardim, mas recusou o convite nesta terça-feira (30), informando que reassumiria o mandato na Câmara dos Deputados.
Serraglio não compareceu à posse de Jardim. Com o retorno de Serraglio à Câmara, o ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Rocha Loures, que exercia mandato de deputado federal como suplente de Serraglio, fica sem mandato e perde o direito a foro privilegiado. Com isso, ele passaria a ser julgado na primeira instância do Judiciário. Rodrigo Rocha Loures foi gravado carregando uma mala com R$ 500 mil que, segundo a Polícia Federal, foi enviada pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, como pagamento de propina. A mala e o dinheiro foram devolvidos.
Durante o discurso, Temer também agradeceu ao ex-ministro pela “seriedade” com que conduziu a pasta e desejou “pleno êxito” a Torquato Jardim. Por sua vez, Torquato Jardim disse que vai se dedicar a todas as tarefas do ministério, desde assistência à população indígena até a atenção ao sistema penitenciário brasileiro e as políticas de segurança pública.
O ex-presidente José Sarney e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e das Cidades, Bruno Araújo, participaram da cerimônia de posse. O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, que está no cargo desde 2011, também estava presente.
FONTE: Agência Brasil.
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