Os municípios paranaenses receberam em março mais R$ 880 milhões em repasses feitos pela Secretaria da Fazenda, segundo os dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro. No acumulado do ano, R$ 3,02 bilhões já foram transferidos para as 399 administrações municipais do Paraná.
Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.
No ano passado, o Governo do Estado transferiu um total de R$ 8,2 bilhões aos cofres municipais.
Em março de 2021, a maior parte do montante repassado veio do ICMS, cujas transferências somam R$ 683,95 milhões líquidos, já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb.
Depois vem o IPVA, com R$ 185,7 milhões depositados nas contas das prefeituras, valor correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado). O valor é abaixo do repassado em fevereiro, devido à postergação dos prazos de pagamentos do imposto decretada pela Receita Estadual em virtude da pandemia da Covid-19. Os vencimentos voltam a ser retomados em abril (terceira parcela), maio (quarta parcela) e junho (quinta parcela).
Fonte AENPR
