A Casa Civil e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) apresentaram na segunda-feira (02) um panorama dos resultados positivos alcançados pelo Descomplica Paraná de janeiro a outubro de 2024. O programa que acelera o processo de organização burocrática das empresas gerou acréscimo de R$ 384 milhões ao Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná no período. Os números são da vertente Descomplica Licenças, também conhecida como Descomplica Baixo Risco.
A geração de emprego foi ponto de destaque. O programa ajudou na criação de mais de 2.890 ocupações formais e informais, contribuindo para a redução do desemprego e para a melhoria da qualidade de vida da população paranaense em todos os municípios. Na indústria foram 514 vagas, no comércio, 700, e em serviços mais de 1.670.
O Ipardes apontou também um acréscimo de R$ 141 milhões à massa salarial do estado, indicando que os empregos gerados são, em sua maioria, de qualidade e com remunerações justas. O salário médio das ocupações geradas pela antecipação da operação das empresas atingiu R$ 4.060/mês, acima da média do mercado de trabalho paranaense, de R$ 3.468/mês.
Ainda de acordo com o Ipardes, a cada R$ 1 investido na desburocratização, R$ 54 retornam à sociedade na forma de diversos serviços. Outro dado relevante foi o impacto na arrecadação de impostos. O Ipardes estimou que o Descomplica Licenças resultou em um acréscimo de R$ 11,6 milhões na arrecadação de ICMS.
“O incremento econômico identificado nesse balanço é reflexo direto da maior agilidade e eficiência nos processos de licenciamento, que reduzem barreiras para empreendedores e estimulam novos investimentos no Estado”, disse Jean Rafael Puchetti Ferreira, presidente do Comitê Estadual de Desburocratização da Casa Civil e do Programa Descomplica Paraná.
Em outubro, o Paraná chegou ao décimo mês consecutivo com o tempo de menos de 10 horas para abertura de empresas. O Estado segue como segundo mais rápido na abertura de empresas, com tempo médio de 9 horas e 46 minutos. Com esse tempo, o Estado fica atrás somente de Sergipe, cuja média é de 6 horas e 32 minutos, porém com um número de processos 12 vezes menor que o Paraná.
Este eixo do programa foi estabelecido para simplificar e acelerar o processo de abertura de empresas, conforme regulamentado pelo Decreto do Baixo Risco, decorrente da Lei Estadual de Liberdade Econômica. A iniciativa elimina obstáculos burocráticos, permitindo que empreendedores abram suas empresas de maneira rápida e eficiente.
“O Descomplica Licenças tem transformado o cenário empresarial no Paraná ao reduzir significativamente o tempo necessário para a abertura de empresas de baixo risco”, expôs Puchetti.
O presidente do comitê explicou que a regulamentação da Lei Estadual de Liberdade Econômica e definição das 771 atividades de baixo risco têm permitido que novos negócios sejam estabelecidos em um prazo muito mais curto, de forma ágil e eficiente. “Com isso, eliminam-se as burocracias desnecessárias, promovendo um ambiente mais favorável para o empreendedorismo, em que mais de 22 mil empresas foram beneficiadas nos primeiros 9 meses do programa, correspondendo atualmente cerca 20% das empresas abertas no Estado mensalmente”, disse.
Para o coronel Manoel Vasco de Figueiredo Júnior, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), agilizar o processo de abertura de empresas não significa abrir mão do cuidado na fiscalização dos empreendimentos.
“Estamos facilitando a abertura de empresas em áreas de menor risco, permitindo que novos negócios sejam iniciados mais rapidamente, sem abrir mão da fiscalização. Mesmo para empresas de baixo risco, aquelas que não estiverem em conformidade serão rigorosamente fiscalizadas. Não comprometemos a segurança, especialmente em locais com maior fluxo de pessoas”, explicou.
O Descomplica Paraná é uma iniciativa voltada para a simplificação de processos e redução da burocracia. Ele foi lançado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em 2019, sendo uma iniciativa que busca simplificar a vida dos empreendedores paranaenses de diversas formas.
Com três vertentes principais, o programa visa agilizar a liberação do CNPJ e autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas; soluções para fechamento de empresas; e instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil organizada.
Fonte: AENPR
