O novo Portal de Pagamentos de Tributos do Estado do Paraná, lançado há cerca de um ano pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual em parceria com a Celepar, passou por uma reformulação na sua interface. O objetivo dessa mudança é garantir maior facilidade ao acesso às informações sobre os pagamentos e proporcionar mais segurança aos contribuintes. A atualização é uma maneira eficaz, por exemplo, de minimizar a possibilidade de fraudes no pagamento do IPVA.
Ao acessar o portal, o usuário apenas seleciona o tipo de documento dos órgãos públicos do Estado e a guia de pagamento é gerada automaticamente. Mesmo para taxas extraordinárias, o próprio contribuinte pode informar o valor a ser pago. “O sistema permite a emissão de guias para diversos tipos de pagamentos ao Estado, incluindo taxas de inscrição de concursos, restituições, depósitos e tributos estaduais”, explicou a diretora da Receita Estadual do Paraná, Suzane Gambetta.
Para evitar cair em golpes, é essencial que os contribuintes sempre gerem guias de pagamento pelos canais oficiais, identificados com o final “pr.gov.br”, e verifiquem a autenticidade dos sites antes de qualquer transação.
As Guias de Recolhimento do Estado do Paraná (GR-PR) são os instrumentos que possibilitam o pagamento de tributos como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis Doação (ITCMD), além de taxas de serviços públicos e outras receitas relacionadas a cobranças feitas por órgãos públicos estaduais.
A parametrização e unificação dos sistemas de emissão de guias permitem padronizar documentos destinados à entrada de recursos extraordinários ou não recorrentes, como taxas e devoluções a serem restituídas aos cofres públicos. Anteriormente, cada novo tipo de recolhimento exigia o desenvolvimento de um código específico pela Celepar, o que demandava tempo e recursos.
Com a parametrização das guias, conforme a necessidade de cada órgão e entidade, o processo será muito mais ágil. As próprias equipes da Receita Estadual e da Fazenda poderão configurar os parâmetros para novas formas de receita, reduzindo em mais de 90% o tempo necessário para adicionar novos códigos.
A nova padronização do Portal foi desenvolvida conforme orientação da Secretaria de Comunicação do Estado do Paraná, com o intuito de dar mais autonomia à Sefa e à Receita Estadual.
A plataforma unificada de emissão de GRPR exigiu um investimento aproximado de R$ 600 mil e faz parte da segunda fase do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado, conhecido como Profisco II.
A modernização fazendária e fiscal do Paraná representa um investimento total de aproximadamente R$ 270 milhões (US$ 55 milhões), a serem desembolsados até 2025. Deste montante, R$ 245,5 milhões (US$ 50 milhões) são financiados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), enquanto R$ 24,5 milhões (US$ 5 milhões) são contrapartida do governo estadual.
Fonte: AENPR
