O Paraná formalizou, por lei, sua participação no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que reúne os sete estados das duas regiões. O projeto de lei de autoria do Executivo foi encaminhado à Assembleia Legislativa do mês passado e é um passo necessário para a constituição do consórcio, que é coordenado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Ele foi aprovado pelos deputados estaduais e sancionado por Ratinho Junior na última sexta-feira (7).
O mesmo processo está sendo feito pelos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina para ratificar o grupo como uma associação pública interfederativa. As reuniões do Cosud acontecem desde 2019, mas o consórcio foi formalizado oficialmente no início de junho.
O Cosud fortalece o papel dos estados do Sul e Sudeste perante a União, além de trazer benefícios para a gestão pública dos estados-membros. “Nossos estados concentram a maior parte da população brasileira e também uma boa fatia do PIB nacional. Por isso, é importante estarmos unidos nas discussões que envolvem os interesses regionais. Ter o consórcio formalizado nos dá mais força para apresentar as nossas demandas à União”, disse Ratinho Junior.
A instância teve um peso importante, por exemplo, nas discussões sobre a reforma tributária aprovada na semana passada pela Câmara. Graças à articulação dos governadores e bancadas federais dos estados que compõem o Cosud e também o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), o texto que foi a votação permitiu uma composição mais igualitária do Conselho Federativo, de acordo com a proporcionalidade da população.
O consórcio tem por objetivo buscar políticas de integração para aprimorar a qualidade do serviço público prestado à população das regiões Sul e Sudeste. A participação do Estado no Cosud, segundo Ratinho Junior, é importante porque os estados do Sul e Sudeste estão atuando conjuntamente em temas prioritários de interesse público, o que permite maior planejamento, com a imposição de metas para avanços em políticas públicas para garantir competitividade e economicidade.
Na carta do último encontro, os governadores ainda reiteraram o compromisso de uma atuação conjunta e cooperativa para a defesa da liberdade, a geração de emprego e renda nas duas regiões. O documento também formaliza a proposta sugerida pelo Governo do Paraná para a criação dos fundos regionais de desenvolvimento, tendo como principais beneficiárias as populações residentes em cidades e regiões que possuem índices de Desenvolvimento Humano (IDH) menores do que a média nacional.
O Consórcio de Integração Sul e Sudeste foi criado em Minas Gerais em março de 2019. Desde então, os chefes do Executivo promovem ampla discussão sobre pautas estratégicas para o desenvolvimento das regiões. Com oito reuniões realizadas, todos os estados do Sul e Sudeste já sediaram pelo menos uma vez as atividades do Cosud. As duas regiões concentram 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e quase 120 milhões de habitantes.
Fonte: AENPR
