O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na segunda-feira (19) que recursos para a intervenção federal no Rio de Janeiro poderão vir da reoneração da folha de pagamento de setores empresariais, cujo projeto de lei tramita no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei (PL) 8.456/17 trata da redução das renúncias fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o fim da desoneração de determinados setores da economia. A intenção é, com a chamada reoneração, aumentar a arrecadação do governo. O projeto é uma das 15 prioridades elencadas pela presidente Michel Temer para equilibrar as contas alternativas, com o adiamento da votação da reforma da Previdência.
“Esperamos que seja aprovado o projeto para gerar fonte de recursos para programas prioritários, inclusive, a intervenção no Rio de Janeiro”, afirmou em entrevista à rádio CBN.
Esses recursos deverão ser solicitados pelas Forças Armadas e podem ser usados, por exemplo, para combustível ou armamento. O ministro da Fazenda enfatizou, no entanto, que despesas referentes à manutenção da força de segurança do próprio estado, que envolvem equipamentos e salários, já são parte do projeto de recuperação do estado.
“Já houve liberação de recursos e já existem outros recursos sendo liberados para o estado do Rio de Janeiro. Evidentemente, uma boa parte disso deve ser usada pelo estado para a segurança e, consequentemente, para aquela estrutura de segurança do Rio, comandada pela intervenção federal”, observou.
No domingo (18), o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que governo vai liberar crédito extraordinário para a intervenção na segurança pública do Rio. Também serão liberados mais recursos para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
A informação foi dada após reunião com o presidente Michel Temer e outros ministros para tratar do tema segurança pública. De acordo com Dyogo Oliveira, a proposta de crédito extraordinário deve ser enviada ao Congresso Nacional até o fim desta semana.
Na entrevista de hoje, Meirelles disse que o valor na casa de R$ 1 bilhão citado pelo ministro do Planejamento é ainda uma avaliação preliminar e que as Forças Armadas ainda não fecharam o valor exato que será necessário.
Aço e alumínio
Meirelles também falou sobre a medida tomada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de elevar as taxas de importação sobre o aço e o alumínio. Segundo o ministro, o Brasil está conversando com os americanos sobre a decisão. Ele afirmou, ainda, que há a hipótese de “alguma ação na Organização Mundial do Comércio, mas não há decisão tomada”.
“Os americanos têm que deixar um pouco mais claro”, disse. E acrescentou: “Queremos saber exatamente qual é a negociação e, no caso específico do Brasil, quais são os termos”.
No dia 1º de março, Trump, anunciou a decisão de impor tarifas de 25% sobre a importação de aço e de 10% sobre a de alumínio. No dia 8, ele oficializou a decisão, mas decretou isenção para seus vizinhos e parceiros no Nafta, o tratado de livre comércio da América do Norte, Canadá e México.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da EBC, o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sérgio Amaral, afirmou que o governo brasileiro está agindo em três frentes em Washington para conseguir a isenção: ação junto ao governo norte-americano, reuniões com congressistas e apoio às empresas brasileiras com filiais nos Estados Unidos que queiram conversar com grupos de parlamentares norte-americanos que advogam a favor do Brasil, assim como com a bancada do Congresso americano que cuida de aço. (Agencia Brasil)
